ORGANIZAÇÃO
A organização técnica das viagens incluídas no presente programa é da NINFATUR, Viagens e Turismo, L.da, com sede na Rua António Pedro de Carvalho, 18 A – 1885-004 Moscavide, Portugal, Contribuinte n.º 502 573 945, com o capital social realizado € 249.398,95, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o n.º 502573945, e com o RNAVT: 2001.

INSCRIÇÕES
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 30% do preço do serviço, liquidando os restantes 70% até 20 dias antes do inicio da viagem. Se ocorrer a 20 dias ou menos da data do início da viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no acto da inscrição. A NINFATUR reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula "Desistências", sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

HORÁRIOS
Os horários de chegada e partida correspondem à hora local do respectivo país. Nas viagens efectuadas total ou parcialmente em autocarro, os horários indicados são aproximados. Ressalva-se em todos os meios de transporte, os atrasos de ordem técnica ou outra relacionada com as empresas transportadoras.

MUDANÇAS
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a quantia de 20,00 Euros como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 20 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica "Desistências".

CESSÃO DE INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos sete dias de antecedência e a substituição aceite pelos fornecedores.
A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço viagem e pelos encargos adicionais originados.

BAGAGEM
A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. Contudo, a bagagem de mão é da responsabilidade do passageiro.
O passageiro tem a obrigação de reclamar no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante o comprovativo da reclamação.

ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria equivalente. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ANULAÇÃO DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA
A Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado do cancelamento no prazo mínimo de 10 dias antes do início da viagem.

ALTERAÇÃO AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da elaboração do programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes do início da viagem. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "Impossibilidade de cumprimento".

REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação do serviço previsto no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outro equivalente, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço do serviço previsto e o do efectivamente prestado.

RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agencia onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alternativa. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

DESISTÊNCIAS
Se o cliente ou algum dos acompanhantes desistir da viagem, terá que pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda a uma percentagem que pode ir até 15% do valor da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida pelo seguro de responsabilidade civil, apólice n.º 1886342 da Companhia Tranquilidade e pelo seguro de caução, apólice n.º 008009928085 da Companhia AXA, nos termos da legislação em vigor.

IVA
Os preços mencionados neste programa reflectem já o imposto de Valor Acrescentado à taxa em vigor.

VALIDADE
O programa é válido nas datas mencionadas.
Mínimo de 20 participantes em cada viagem.

NOTA IMPORTANTE
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
A Agência não se responsabiliza por qualquer tipo de danos por injúria, incumprimento das regras da tarifa aérea, perdidos e achados, acidentes, atrasos ou outras irregularidades das transportadoras aéreas, nem por fenómenos naturais, doenças, guerras, actos terroristas, quarentenas, greves ou outras situações ligadas à Polícia Federal, Alfândega ou Autoridades de Saúde.

OBS.
Salvaguardamos qualquer erro ortográfico.